Segundo a acusação, Bolsonaro (foto) e aliados atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção - (crédito: Sergio Lima/AFP)
Após condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, na noite desta quinta-feira (11/9), a dosimetria das penas dos condenados pelo plano criminoso. O ministro relator da ação penal, Alexandre de Moraes, disse que o tempo deve levar em conta a necessidade de desestimular repetição destes tipos de crime.
“Na história brasileira, é a primeira vez que aqueles que tentaram golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito estão sendo julgados pela mais alta corte do país”, disse Moraes.
O grupo foi considerado culpado pela elaboração de uma trama para manter o ex-chefe do Planalto no poder, mesmo após derrota nas urnas nas eleições presidenciais de 2022. A discussão deve levar em conta o grau de importância da participação de cada réu nos fatos criminosos. No caso de Bolsonaro, pesa a acusação de que ele era o líder da organização criminosa.
A análise para fixar as penas começará pelo réu delator, Mauro Cid, seguido de Jair Bolsonaro (líder da trama), e depois os outros acusados por ordem decrescente de atuação no plano.
Ao detalhar seu voto sobre Bolsonaro, o ministro Cristiano Zanin diz que o ex-presidente acusou ministros do Supremo de receber milhões e fez ataques às urnas eletrônicas. Ele seguiu o entendimento da PGR de que o ex-presidente seria o líder e o principal beneficiado pela trama golpista.
"Inquirido, disse não ter indício nenhum, era desabafo. Incitou publicamente a população a agir contra as instituições. Deu aval para que atos violentos fossem planejados. Houve processo de manipulação do sentimento popular que não pode ser ignorado. O ex-presidente estava ciente de todas as ações dos demais. Perante integrantes do grupo, era considerado o líder a ser seguido. A atuação não se conteve aos discursos. Procurou postergar relatório das forças armadas sobre urnas. Reuniões com comandantes das forças armadas para apoio a ruptura", disse Zanin.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF decidiu, nesta quinta-feira (11/9), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” por tentativa de golpe de Estado. O último a votar foi o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, assim como Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Segundo a acusação, os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Caso sejam condenados às penas máximas, podem pegar até 43 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.
Eles foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Ramagem, que conseguiu a suspensão da ação pelos crimes que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, quando ele já era deputado federal. O parlamentar é réu por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Luana Patriolino- Correio Braziliense.
