A Prefeitura de Tramandaí ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a CEEE - Equatorial e empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet e telecomunicações que atuam no município. A medida tem como objetivo obrigar as empresas à regularização, manutenção e retirada de fios e equipamentos obsoletos ou instalados de forma irregular nos postes da cidade.

Segundo o Município, a ação foi motivada pela desordem no cabeamento urbano, que vem causando risco à segurança da população, prejuízo à paisagem urbana e danos ao bem-estar coletivo. Há registros de acidentes envolvendo motociclistas e pedestres, além de situações de risco envolvendo animais, em decorrência de fios soltos, pendurados ou inativos nas vias públicas.

A Prefeitura sustenta que os postes localizados em áreas públicas são utilizados mediante contratos de compartilhamento de infraestrutura, os quais estabelecem responsabilidade conjunta entre a concessionária de energia elétrica e as empresas de telecomunicações pela fiscalização, manutenção e adequação do cabeamento. No entanto, conforme apontado na ação, essas obrigações não vêm sendo cumpridas de forma adequada.

O prefeito Juarezinho Marques afirmou que o Município já tentou resolver a situação de forma administrativa, sem sucesso.

“A Prefeitura fez sua parte, tentou o diálogo e buscou soluções conjuntas, mas a situação persiste. Não podemos mais aceitar fios soltos colocando em risco a vida das pessoas. Estamos cobrando o cumprimento da lei e das responsabilidades de cada empresa.”

Na ação, o Município solicita, em caráter liminar, que as empresas sejam obrigadas a realizar inspeções imediatas em todos os postes, com a retirada de fios inutilizados, inativos ou em desacordo com as normas técnicas, além da apresentação de relatórios periódicos, plano de manutenção preventiva, estrutura de resposta emergencial e a criação de um canal de comunicação eficiente com a população.

O prefeito reforçou que a medida é uma ação de proteção à população.

“Nossa prioridade é a segurança dos moradores, dos trabalhadores e dos turistas. Não vamos tolerar negligência. Quem utiliza o espaço público precisa assumir suas obrigações e garantir que a cidade seja segura para todos.”

A Administração Municipal destaca que a iniciativa visa proteger a segurança viária, o meio ambiente urbano e os direitos dos consumidores, especialmente em um período de aumento populacional decorrente do veraneio, quando os riscos se intensificam.

A Prefeitura de Tramandaí reforça que seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir ordem, segurança e qualidade de vida à população, buscando soluções efetivas para problemas que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos.