A Prefeitura de Tramandaí, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio e do Procon Municipal, realizou ações de fiscalização em postos de combustíveis nos dias 23 e 26 de março, diante das recentes elevações nos preços praticados no mercado.

Durante a operação, a equipe de fiscalização verificou a correta exposição dos preços, a compatibilidade entre os valores anunciados e os efetivamente cobrados nas bombas, além da análise de notas fiscais de compra e venda. Também foram avaliadas possíveis ocorrências de aumentos injustificados.

De acordo com o Procon, após a análise dos documentos apresentados e das práticas comerciais adotadas, não foi constatada a existência de aumento abusivo por parte dos estabelecimentos. Os postos fiscalizados estão operando com margens de lucro compatíveis, ou até inferiores, em relação ao período anterior à alta dos preços.

O órgão ressalta que o aumento nos preços dos combustíveis decorre de uma série de fatores externos e internos, como a elevação do preço do petróleo no mercado internacional — influenciada por instabilidades globais —, além da valorização do dólar, que impacta diretamente no custo de importação de derivados, especialmente o diesel.

O Procon destaca ainda que o aumento de preços, por si só, não caracteriza irregularidade, desde que esteja devidamente justificado por fatores de mercado, como reajustes nas refinarias, custos logísticos e variações cambiais. No entanto, aumentos considerados excessivos e sem justificativa podem configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação de proteção à economia popular.

A Prefeitura de Tramandaí reforça que continuará atuando de forma permanente na fiscalização e na defesa dos direitos dos consumidores, garantindo transparência e equilíbrio nas relações de consumo no município.