O grupo de trabalho que trata das soluções para o Regime Próprio de Previdência Social de Tramandaí esteve reunindo, recentemente, tratando das alternativas de atualização da previdência. O grupo está trabalhando desde 2025 para equalizar e viabilizar a previdência de uma forma segura e eficiente para o futuro do servidor.
Em Tramandaí, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi criado em 1992, sendo estruturado pelo Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) e passa por atualizações contínuas, através de um cálculo atuarial que utiliza métodos matemáticos, estatísticos e financeiros para projetar receitas e despesas futuras de um plano de previdência.
“ Hoje o Fundo de Previdência é formado por R$ 280 milhões em ativos que são a base do pagamento das pensões e aposentadorias, entretanto, o cálculo atuarial diz que o valor deveria ser de pelo menos R$ 600 milhões. Com isto há um passivo atuarial (déficit futuro previsto) de cerca de R$ 415 milhões. Estamos falando de uma dívida potencial futura, que vai faltar para pagar a previdência do servidor e isto tem reflexo no presente, pois hoje, além de 14% de contribuição mensal, pagamos mais 20,07% para cobrir o déficit futuro previsto. E no ano que vem, se nada for feito, esta alíquota suplementar pode subir para 45%, além dos 14%. E este peso sobre a folha, impedirá avançar nas conquistas para o próprio servidor, como reajustes, por exemplo, além de impactar os investimentos ao cidadão.” Informou o secretário da Fazenda Andrew Carvalho Pinto.
Durante a reunião, houve a participação do advogado atuarial Guilherme Ualter que apresentou cenários e alternativas visando a redução do déficit e consequente equilíbrio. Ualter apresentou cálculos matemáticos e estatísticos que garantem a viabilidade financeira e legal de benefícios de longo prazo.
“Entre as alternativas propostas e que foi amplamente debatida está a que apresenta um cenário onde os servidores antigos (abaixo de 1988) não serão atingidos e os servidores a partir de 2003 terão aumento de idade de 1 a 3 anos para recebimento da aposentaria e a contribuição mínima passa de 10 para 20 anos. A regra não mexe na alíquota de 14% paga pelo servidor.”
Durante o encontro, foi criada uma comissão formada por integrantes das secretarias da Fazenda e Administração, Fundo Municipal de Seguridade, dos sindicatos dos Professores e Servidores Municipais e Procuradoria do Município que estarão em contato com a DPM (Delegação de Prefeituras Municipais) que auxilia em todo o processo legal na confecção da legislação. Após a estruturação de nova lei, haverá discussão com a Câmara de Vereadores para posterior aprovação e a seguir a implantação.
O prefeito Juarez Marques da Silva disse que este processo é fundamental para a evolução da gestão. “ Estamos trabalhando em conjunto com servidores e são eles que estão decidindo. A reforma da previdência em Tramandaí nunca foi pensada ou tratada de forma responsável e está será a maior obra que a administração vai deixar.” Disse o prefeito.
.” Em previdência ou se mexe na contribuição ou no benefício e estamos trabalhando em soluções que causem o menor impacto ao servidor. E o servidor ingressante antes de 1998 não sofrerá nenhuma alteração e os demais terão algumas mudanças, mas principalmente as mudanças serão para os futuros servidores. Também avaliamos um processo chamado de segregação de massas, que consiste na separação atuarial de grupos de segurados entre planos financeiro e plano em capitalização, dentro de um Regime Próprio de Previdência Social, sendo uma estratégia que permite que o município visualize a real situação do seu passivo, separando-o da gestão previdenciária dos novos servidores.” Salientou o secretário Andrew Carvalho Pinto.
O presidente do Fundo de Seguridade Social, Jorge Olavo Mariath destacou que o Fundo precisa ter saúde para garantir o futuro.
O presidente do Sindicato dos Professores, Fabiano Silveira relatou que este é o melhor caminho e é necessário que ele aconteça.
Já a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Glauce Knoblock, disse que o objetivo é apresentar o projeto da melhor forma possível com mínimo de impacto ao servidor.
Secretaria da Fazenda de Tramandaí
