Na tarde da quarta-feira (12/08), foram realizadas, no Gabinete do Prefeito de Tramandaí, as entregas simbólicas de seis legitimações fundiárias a moradores do Jardim Atlântico, na localidade conhecida como Portelinha. A ação integra o Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel? e representa o avanço do processo de regularização fundiária no bairro.

Os seis documentos entregues simbolicamente representam as cerca de 150 legitimações fundiárias que ainda serão entregues aos moradores do Jardim Atlântico, conforme o andamento do processo de regularização da área.

A legitimação fundiária garante o reconhecimento formal da propriedade e proporciona maior segurança jurídica às famílias, além de contribuir para a valorização dos imóveis e assegurar maior tranquilidade aos moradores.

Em Tramandaí, mais de 2 mil legitimações fundiárias já foram entregues por meio do processo de regularização fundiária. O trabalho segue avançando no município, com novas etapas de entrega previstas para as famílias que ainda aguardam a documentação.

A solenidade contou com a presença do prefeito Juarez Marques, do vice-prefeito Claudiomir da Silva Pedro e do secretário municipal de Planejamento, Leonardo Antônio.

A regularização fundiária é uma importante ferramenta para garantir segurança jurídica e promover a inclusão social e urbana das famílias, contribuindo para a consolidação do direito à moradia.