A continuidade do Projeto de Automonitoramento da Pesca do Bagre foi definida durante audiência realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal, em Porto Alegre. Ficou estabelecido que o monitoramento será mantido na próxima safra, sob coordenação do Município de Imbé, com possibilidade de adesão de outros municípios da Bacia do Rio Tramandaí.

A audiência reuniu os juízes federais Bruno Brum Ribas, Clarides Rahmeier e Lucas Fernandes Calixto, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Pesca, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Marinha, PATRAM, Ibama, além do titular da Secretaria Municipal de Pesca, Giovani Pereira, e da secretária-adjunta de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura, Nélida Pereira.

Durante o encontro, os resultados históricos do automonitoramento foram considerados relevantes para o processo de reclassificação do bagre na lista de espécies ameaçadas. A espécie, atualmente classificada como “Em perigo”, poderá passar para a categoria “Vulnerável”. A alteração ainda depende de aprovação da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio).

Também foi discutida a possibilidade de destinação de recursos financeiros pelo Poder Judiciário para a continuidade do projeto, provenientes de multas aplicadas por pesca predatória no Litoral Norte.

A audiência ainda destacou os resultados do automonitoramento na integração dos pescadores ao processo e nas ações de educação ambiental desenvolvidas a partir do projeto.