A Prefeitura de Imbé garantiu, após negociação conduzida pelo prefeito Ique Vedovato com o Ministério Público Federal (MPF), a continuidade do funcionamento dos quiosques e restaurantes da orla e do Guia Corrente durante toda a temporada de verão 2026/2027. O novo cronograma, apresentado em reunião com comerciantes, vereadores e representantes do Executivo Municipal na tarde desta quinta-feira (8), prevê a publicação do edital de licitação ainda este mês e estabelece prazo para a transição aos novos concessionários até abril de 2027.
O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores de Imbé e contou com a participação do vice-prefeito Régis Cacetinho, do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Leandro Espíndola, do advogado do município, Everton Costa dos Santos Melo, e do assessor executivo do Gabinete, Rodrigo Pereda.
A regularização atende a uma exigência legal relacionada à exploração comercial de áreas públicas. Em 2025, o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Imbé realizasse licitação para a destinação dos quiosques e restaurantes localizados na beira-mar e na orla estuarina do município. Em dezembro daquele ano, foi firmado um acordo judicial que estabeleceu as obrigações e os prazos para a realização do processo.
Na reunião, convocada a partir de um pedido do Executivo, Ique ressaltou as dificuldades de concluir todas as etapas da licitação antes do início da temporada de verão, incluindo os prazos para publicação do edital, possíveis recursos administrativos e a preparação dos novos estabelecimentos, razões pelas quais a Prefeitura negociou com o MPF um aditamento ao acordo original. A alteração estabelece um novo cronograma para permitir a continuidade dos serviços durante o verão e organizar a transição entre os atuais e os futuros concessionários.
Conforme o cronograma previsto no aditamento, o edital de licitação de todos os pontos comerciais deverá ser publicado até o final de outubro de 2026. As permissões e concessões atualmente vigentes terão caráter transitório e precário até 31 de março de 2027, data improrrogável para o encerramento das atividades e a desocupação voluntária dos imóveis. Os vencedores da licitação deverão assumir os pontos comerciais até o final de abril de 2027.
O processo contempla três grupos de estabelecimentos: quiosques móveis localizados na faixa de areia, quiosques fixos do calçadão e quiosques e restaurantes situados no Guia Corrente. Todos os atuais comerciantes poderão participar da licitação, desde que atendam às condições estabelecidas no edital, concorrendo em igualdade de condições com os demais interessados.
O prefeito Ique Vedovato destacou que a Administração Municipal trabalha para conciliar o cumprimento das exigências legais com a continuidade dos serviços oferecidos aos moradores e veranistas, além de garantir condições para que os empreendedores se organizem diante da mudança.
“Não fomos omissos. Fomos proativos. Negociamos um prazo justo, garantimos a temporada e agora vamos fazer a licitação da forma correta, com transparência e oportunidade igual para todos”, sintetizou Ique.
O prefeito também garantiu que o Executivo seguirá trabalhando para cumprir as etapas previstas, garantindo a regularização dos espaços públicos, a transparência no processo de concessão e a continuidade dos serviços na orla durante a temporada de verão.
“A licitação será realizada, porque é uma exigência legal, e vamos garantir que todos tenham a oportunidade de participar em igualdade de condições. Nosso objetivo é fazer essa mudança da maneira mais organizada possível, sem prejudicar aqueles que veraneiam em Imbé e utilizam os serviços dos quiosques e restaurantes do município”, finalizou prefeito.
Fotos: Ivan de Andrade e Reginaldo Leal
