A presidente do Peru, Keiko Fujimori, abriu uma nova frente de controvérsia ao apresentar, em 12 de outubro, um projeto de regulamento para endurecer as regras de disciplina nas escolas públicas. A proposta pretende estabelecer padrões de aparência pessoal, recuperar notas de comportamento e permitir a expulsão de estudantes em determinadas situações.

A medida não é uma lei definitivamente aprovada. O Ministério da Educação publicou o projeto para receber sugestões e críticas durante 15 dias corridos, antes da conclusão do processo normativo. Portanto, divulgar a restrição como uma proibição já plenamente vigente seria antecipar os efeitos de uma proposta ainda em discussão.

O debate, entretanto, já começou: até onde o Estado pode interferir na aparência de crianças e adolescentes em nome da disciplina? E por que um governo que promete enfrentar o crime e a violência considera necessário transformar cabelos, maquiagem e roupas em questões centrais da política educacional?

O que o governo quer impor

 

A proposta foi anunciada por Keiko Fujimori durante uma atividade em uma escola de Chaclacayo, nos arredores de Lima. O governo afirma que pretende recuperar a autoridade dos professores e diretores, reforçar a convivência escolar e combater comportamentos violentos.

Entre as medidas divulgadas estão:

• Cabelo: exigência de cabelo curto para meninos e restrições a cabelos tingidos.

• Maquiagem e unhas: proibição de maquiagem e de unhas pintadas.

• Acessórios: restrições a brincos, piercings, anéis, correntes, pulseiras e itens semelhantes.

• Uniformes: limitação do comprimento das saias, que deverão ficar abaixo dos joelhos segundo os critérios anunciados.

• Celulares: proibição durante as aulas, salvo autorização do professor.

• Disciplina: retorno das notas de comportamento e sanções que podem chegar à expulsão em casos previstos no regulamento.

As regras de aparência anunciadas destinam-se à rede pública. As escolas privadas poderão manter seus próprios critérios, conforme as normas internas aplicáveis. Os detalhes e a aplicação definitiva dependem da tramitação da proposta.

A contradição merece atenção: o governo apresenta a iniciativa como uma resposta à violência, mas algumas de suas medidas mais visíveis se concentram na aparência dos estudantes, não nas causas da agressão, do assédio ou do bullying.

Quantos estudantes poderão ser atingidos?

Esse é o universo potencialmente alcançado pelas diretrizes, e não o número comprovado de alunos que necessariamente descumprem as regras ou sofrerão punições. A proposta se dirige às escolas públicas e não significa que todos os 6,7 milhões serão penalizados.

O problema é a amplitude da intervenção. Crianças e adolescentes com diferentes tipos de cabelo, estilos pessoais, condições econômicas e realidades culturais estarão sujeitos a critérios de apresentação definidos pelo poder público.

O governo não divulgou, nas informações consultadas, uma estimativa de quantos estudantes precisarão mudar o cabelo, deixar de usar acessórios ou modificar outras características pessoais para cumprir as exigências.

A violência escolar existe — mas cabelo não é solução

A discussão sobre disciplina não pode ignorar os problemas reais das escolas peruanas. Segundo reportagem do El País, o Ministério da Educação registrou 11.805 casos de violência escolar entre janeiro e agosto de 2026. O levantamento mostra a dimensão do problema, embora não permita concluir que todas as ocorrências tenham a mesma gravidade ou natureza.

O governo tem o dever de proteger alunos e professores. Bullying, ameaças, agressões e violência sexual exigem investigação, prevenção, atendimento às vítimas e responsabilização adequada dos responsáveis.

Mas existe uma diferença fundamental entre combater uma agressão e controlar a aparência de quem frequenta a escola.

Não há, nas informações apresentadas pelo governo e nas reportagens consultadas, demonstração de que obrigar meninos a cortar o cabelo ou impedir meninas de usar maquiagem reduza os índices de violência escolar.

A ex-vice-ministra peruana da Gestão Pedagógica Ana Andrade Pacora criticou as medidas em entrevista ao El País, considerando-as equivocadas, contraproducentes e sexistas. A especialista questionou especialmente a mensagem transmitida às meninas quando o poder público enfatiza o controle da roupa e da aparência, em vez de concentrar seus esforços na prevenção do assédio.

A crítica central é esta: disciplina não pode ser confundida com obediência estética. Uma escola precisa ensinar respeito, responsabilidade, convivência e cidadania. O corte de cabelo de um estudante, por si só, não demonstra seu caráter nem sua capacidade de respeitar os outros.

A história política da família Fujimori: do pai à filha

 

 

 

 

 

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Para compreender o peso político da decisão, é necessário examinar a trajetória da família que voltou ao centro do poder peruano.

1. Alberto Fujimori: a origem do fujimorismo

Alberto Fujimori governou o Peru entre 1990 e 2000. Chegou à Presidência em um período de grave crise econômica e de violência provocada por organizações armadas, incluindo o Sendero Luminoso.

Seu governo adotou medidas econômicas duras e intensificou o combate aos grupos insurgentes. Seus apoiadores atribuem a ele a estabilização econômica e avanços na segurança. Entretanto, seu legado também é marcado por autoritarismo, corrupção e violações graves de direitos humanos.

Em abril de 1992, Fujimori promoveu um autogolpe: dissolveu o Congresso e interveio no Judiciário, concentrando poder no Executivo. A medida tornou-se um dos episódios mais emblemáticos da ruptura institucional peruana.

Em 2009, foi condenado a 25 anos de prisão por crimes relacionados aos massacres de Barrios Altos e La Cantuta e a outros delitos graves. O Judiciário peruano registrou a condenação por homicídio qualificado, lesões graves e sequestro agravado.

Fujimori foi libertado em dezembro de 2023, após uma controvérsia judicial relacionada a um indulto humanitário, e morreu em setembro de 2024, aos 86 anos.

Seu legado permanece dividido: para uma parte da população, foi um líder capaz de enfrentar crises; para vítimas e defensores dos direitos humanos, seu governo simboliza a utilização do poder estatal para cometer abusos e enfraquecer instituições democráticas.

2. Susana Higuchi: a mãe de Keiko e a ruptura familiar

Keiko Fujimori é filha de Alberto Fujimori e Susana Higuchi. A história familiar também foi marcada por um rompimento público entre os pais.

Susana Higuchi, que exerceu o papel de primeira-dama, rompeu politicamente com o marido e fez denúncias contra integrantes do círculo presidencial. A ruptura transformou a família em parte da própria disputa política do país.

Keiko, nascida em 1975, assumiu o papel de primeira-dama entre 1994 e 2000, ainda jovem. Sua proximidade com o governo do pai é um dos elementos que explicam por que sua carreira política continua sendo avaliada à luz do legado do fujimorismo.

3. Keiko Fujimori: da primeira-dama à Presidência

 

 

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Keiko construiu sua própria carreira política e fundou a organização Fuerza Popular, que lidera desde 2010. Disputou a Presidência em 2011, 2016 e 2021, chegando ao segundo turno nas três ocasiões, antes da vitória eleitoral de 2026.

Sua trajetória também foi marcada por investigações sobre o financiamento de campanhas, incluindo o caso conhecido como Cócteles, relacionado a suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

É importante registrar a situação jurídica com precisão: em outubro de 2025, o Tribunal Constitucional peruano acolheu parcialmente um habeas corpus apresentado por Keiko e anulou decisões processuais relacionadas ao caso. O tribunal não deve ser citado como se tivesse condenado a política nesse processo

A ascensão de Keiko representa o retorno de uma família política profundamente polarizadora ao comando do país. Embora a filha não possa ser responsabilizada automaticamente pelos atos do pai, seu projeto político mantém vínculos históricos e simbólicos com o fujimorismo.

O discurso da ordem e o risco de transformar a escola em instrumento de controle

A proposta escolar está alinhada ao discurso de Keiko de restaurar a autoridade e a ordem. Seu governo sustenta que professores precisam recuperar condições para impor limites e que comportamentos graves devem receber punições.

É legítimo discutir regras de convivência e consequências para agressões. O problema começa quando o governo coloca no mesmo pacote infrações violentas e características de aparência que, por si mesmas, não representam violência contra terceiros.

Um aluno que pratica bullying não pode ser equiparado a outro que usa cabelo comprido. Uma estudante que agride uma colega não pode ser tratada da mesma forma que uma menina que pinta as unhas.

Se o objetivo é combater a violência, o critério precisa ser a conduta comprovada, com medidas proporcionais, direito de defesa e garantia de continuidade da educação — não a tentativa de impor um padrão estético uniforme.

Há ainda uma questão de igualdade social. As restrições anunciadas se destinam às escolas públicas, enquanto instituições privadas poderão manter regras próprias. Isso levanta uma pergunta incômoda: por que estudantes da rede pública devem estar sujeitos a uma intervenção estatal mais uniforme sobre sua aparência, enquanto os da rede privada dispõem de maior autonomia institucional?

A resposta exige mais do que um discurso genérico sobre disciplina. Exige justificativa pedagógica, critérios objetivos e demonstração de que as medidas são necessárias e proporcionais.

O que acontece agora?

O projeto foi publicado oficialmente por meio da Resolução Ministerial nº 613-2026-MINEDU, em 12 de outubro. O prazo previsto é de 15 dias corridos para recebimento de comentários, sugestões e críticas da sociedade e de instituições públicas e privadas. Depois dessa etapa, o governo deverá avaliar as contribuições e dar prosseguimento ao processo normativo

Isso significa que a proposta ainda pode sofrer alterações. A formulação final, os critérios de aplicação e os mecanismos de contestação precisam ser acompanhados antes de se afirmar que todas as restrições entraram em vigor.

Conclusão: a autoridade se constrói com educação, não com tesoura

A proposta de Keiko Fujimori merece crítica rigorosa porque desloca parte do debate educacional para o controle da aparência de milhões de estudantes, sem que as informações divulgadas demonstrem que essas restrições sejam capazes de resolver a violência nas escolas.

A história da família Fujimori torna indispensável observar com atenção qualquer iniciativa que amplie o poder disciplinar do Estado. O passado de Alberto Fujimori não prova, por si só, que toda medida de sua filha seja autoritária; serve, porém, como motivo histórico para exigir respeito às instituições, aos direitos individuais e aos limites do poder público.

A pergunta que fica para o governo peruano é simples: se o problema é a violência, por que transformar o cabelo dos meninos, a maquiagem das meninas e o comprimento das saias em símbolos centrais da recuperação da autoridade

Uma escola forte não é aquela que faz todos parecerem iguais. É aquela que protege os estudantes, enfrenta a violência, responsabiliza os agressores e ensina que os direitos de cada pessoa devem ser respeitados.

Nota editorial: a análise crítica distingue fatos documentados, alegações e avaliações políticas. A proposta disciplinar ainda está em tramitação; não deve ser apresentada como lei definitiva.