A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único senador a votar contra a proposta nos dois escrutínios foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.

A aprovação representa uma mudança importante nas regras constitucionais sobre jornada de trabalho. A proposta prevê a adoção de uma escala com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, com implantação progressiva. <Cite refs={["turn784898search0","turn784898search1"]}/>

O QUE MUDA COM O FIM DA ESCALA 6X1?

Atualmente, a legislação brasileira admite, respeitados os limites legais e as regras específicas de cada atividade, jornadas de até 44 horas semanais. Na escala 6x1, o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter um dia de descanso.

Com a proposta aprovada pelo Senado, as principais mudanças serão:

• Jornada semanal de até 40 horas: a redução ocorrerá gradualmente, começando por uma etapa intermediária de 42 horas.

• Dois dias de descanso remunerado: a escala passa a ser organizada no modelo 5x2, com dois dias de repouso semanal.

• Preferência pelo domingo: um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.

• Salários preservados: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, inclusive proporcional.

• Limite diário: o texto estabelece jornada normal de até oito horas por dia, observadas as disposições aplicáveis.

• Contratos em vigor: a mudança alcança também os contratos de trabalho existentes, conforme as condições previstas no texto aprovado.

A proposta ainda contempla medidas transitórias para reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. <Cite refs={["turn784898search0","turn784898search1"]}/>

QUANDO AS NOVAS REGRAS COMEÇAM A VALER?

O texto aprovado estabelece uma transição em duas etapas:

Primeira etapa — dois meses após a promulgação: a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas.

Segunda etapa — 14 meses após a promulgação: a jornada máxima semanal chega a 40 horas.

Os prazos são contados a partir da promulgação da emenda constitucional, não da data da votação. Portanto, a aprovação no Senado, por si só, não significa que as novas regras tenham entrado imediatamente em vigor. <Cite refs={["turn784898search0","turn784898search1"]}/>

QUEM VOTOU CONTRA?

Entre os 76 votos computados em cada turno, houve apenas um voto contrário:

Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — ex-vice-presidente da República e senador pelo Rio Grande do Sul.

Mourão foi o único parlamentar a votar contra a PEC nos dois turnos. O resultado oficial da votação registra 75 votos favoráveis, um contrário e a participação do presidente da sessão, que não integra a contagem de votos favoráveis ou contrários. <Cite refs={["turn784898search1","turn273787view0"]}/>

QUEM VOTOU A FAVOR?

A relação nominal abaixo reúne os senadores que votaram favoravelmente à proposta no segundo turno, conforme a lista publicada após a votação. A votação foi amplamente favorável, com representantes de diferentes partidos. <Cite refs={["turn273787view0","turn784898search1"]}/>

Lista dos 75 votos favoráveis

Avante

• Marcos do Val (ES).

MDB

• Alessandro Vieira (SE);

• Confúcio Moura (RO);

• Eduardo Braga (AM);

• Ivete da Silveira (SC);

• Jader Barbalho (PA);

• Marcelo Castro (PI);

• Renan Calheiros (AL);

• Renan Filho (AL);

• Veneziano Vital do Rêgo (PB).

PDT

• Weverton (MA).

PL

• Astronauta Marcos Pontes (SP);

• Carlos Portinho (RJ);

• Eduardo Gomes (TO);

• Efraim Filho (PB);

• Flávio Bolsonaro (RJ);

• Izalci Lucas (DF);

• Jaime Bagattoli (RO);

• Jorge Seif (SC);

• Magno Malta (ES);

• Marcos Rogério (RO);

• Wellington Fagundes (MT);

• Wilder Morais (GO).

Podemos

• Giordano (SP);

• Styvenson Valentim (RN);

• Zequinha Marinho (PA).

PP

• Ciro Nogueira (PI);

• Daniella Ribeiro (PB);

• Esperidião Amin (SC);

• Laércio Oliveira (SE);

• Luis Carlos Heinze (RS);

• Renzo Braz (MG);

• Tereza Cristina (MS).

PSB

• Ana Paula Lobato (MA);

• Chico Rodrigues (RR);

• Cid Gomes (CE);

• Flávio Arns (PR);

• Jorge Kajuru (GO);

• Leany Lemos (DF);

• Soraya Thronicke (MS).

PSD

• Carlos Fávaro (MT);

• Carlos Viana (MG);

• Eliziane Gama (MA);

• Fernando Dueire (PE);

• Irajá (TO);

• Jussara Lima (PI);

• Lucas Barreto (AP);

• Mara Gabrilli (SP);

• Nelsinho Trad (MS);

• Omar Aziz (AM);

• Otto Alencar (BA);

• Sérgio Petecão (AC);

• Vanderlan Cardoso (GO);

• Zenaide Maia (RN).

PSDB

• Dra. Eudócia (AL);

• Oriovisto Guimarães (PR);

• Plínio Valério (AM);

• Sargento Reginauro (CE).

PT

• Beto Faro (PA);

• Camilo Santana (CE);

• Fabiano Contarato (ES);

• Humberto Costa (PE);

• Jaques Wagner (BA);

• Paulo Paim (RS);

• Randolfe Rodrigues (AP);

• Rogério Carvalho (SE);

• Teresa Leitão (PE).

Republicanos

• Alan Rick (AC);

• Angelo Coronel (BA);

• Cleitinho (MG);

• Damares Alves (DF);

• Roberta Acioly (RR).

Sem partido

• Romário (RJ).

União Brasil

• Jayme Campos (MT);

• Professora Dorinha Seabra (TO).

<Cite refs={["turn273787view0"]}/>

FLÁVIO BOLSONARO VOTOU A FAVOR; MOURÃO, CONTRA

Um dos pontos de destaque da votação foi o voto favorável de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mesmo sendo opositor do governo Lula e tendo feito críticas à proposta anteriormente, o senador votou a favor nos dois turnos.

Hamilton Mourão, também integrante de um partido de oposição ao governo federal, tomou posição contrária. O resultado demonstra que a votação não ficou restrita a uma divisão simples entre governistas e oposicionistas: parlamentares de diferentes partidos apoiaram a mudança.

A posição registrada na votação deve ser distinguida de declarações políticas, críticas anteriores e eventuais propostas alternativas defendidas por cada senador. <Cite refs={["turn784898news31","turn784898news13","turn273787view0"]}/>

QUEM NÃO VOTOU?

A ausência não deve ser confundida com voto contrário.

No primeiro turno, não compareceram:

• Marcio Bittar (PL-AC);

• Rogerio Marinho (PL-RN);

• Sergio Moro (PL-PR);

• Ciro Nogueira (PP-PI).

No segundo turno, não compareceram:

• Marcio Bittar (PL-AC);

• Rogerio Marinho (PL-RN);

• Sergio Moro (PL-PR);

• Dr. Hiran (PP-RR).

Ciro Nogueira não votou no primeiro turno, mas votou a favor no segundo. Dr. Hiran, por sua vez, votou a favor no primeiro turno e esteve ausente no segundo. <Cite refs={["turn273787view0"]}/>

O QUE DIZEM OS DEFENSORES E OS CRÍTICOS?

Os defensores da redução da jornada argumentam que mais tempo de descanso pode contribuir para a saúde física e mental, ampliar a convivência familiar e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Já representantes de setores empresariais apontam preocupações com custos, necessidade de reorganizar turnos e possíveis efeitos sobre pequenos negócios. O texto aprovado prevê medidas transitórias para atenuar parte desses impactos.

Os efeitos concretos dependerão da implementação das novas regras, das características de cada setor econômico e da regulamentação aplicável. <Cite refs={["turn784898search0","turn784898news7","turn784898search1"]}/>

CONCLUSÃO

A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado, por 75 votos a 1 em dois turnos, estabelece o caminho para uma mudança estrutural na jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução gradual para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.

O registro nominal também deixa claro que Hamilton Mourão foi o único voto contrário, enquanto Flávio Bolsonaro e senadores de diferentes partidos apoiaram a proposta. A aplicação das novas regras, entretanto, depende dos prazos previstos a partir da promulgação da emenda constitucional.

Fontes: Agência Senado; tramitação oficial da PEC 221/2019; levantamento nominal publicado pela Gazeta do Povo em 14 de outubro de 2026.