O direito ao voto é um dos pilares da democracia e deve ser assegurado a todos os cidadãos, independentemente da idade ou de limitações físicas, sensoriais ou de mobilidade. Nas eleições de 2026, a legislação eleitoral brasileira estabelece garantias específicas para pessoas idosas e pessoas com deficiência, com o objetivo de eliminar barreiras e assegurar uma participação política mais acessível, segura e inclusiva.

As regras abrangem desde o atendimento prioritário nas filas até o uso de tecnologias assistivas, o acompanhamento durante a votação e medidas destinadas a facilitar o acesso aos locais eleitorais. As orientações constam de normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da legislação brasileira.

Idosos têm preferência na fila de votação

Pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento prioritário nos locais de votação. A preferência permite que esses eleitores sejam atendidos antes das pessoas que não integram os grupos prioritários, respeitada a ordem estabelecida pela legislação.

Para quem tem mais de 80 anos, a garantia é ainda mais ampla: há prioridade sobre os demais grupos preferenciais, independentemente da ordem de chegada à seção eleitoral.

Além da preferência na fila, os eleitores idosos têm direito a tratamento respeitoso, condições adequadas de acesso e medidas que facilitem sua circulação no local de votação. A legislação também prevê prioridade para acompanhantes de pessoas com 80 anos ou mais, conforme as condições legais aplicáveis.

Pessoas com deficiência também têm prioridade

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito ao atendimento prioritário, inclusive quando a dificuldade de locomoção é temporária. A medida busca evitar que obstáculos físicos ou limitações funcionais impeçam o exercício do voto.

Os locais de votação devem adotar providências para facilitar o acesso, eliminar barreiras e permitir que o eleitor chegue à urna com segurança. Quando necessário, devem ser observadas condições de acessibilidade, como rotas livres de obstáculos e estruturas adequadas para pessoas que utilizam cadeira de rodas ou outros recursos de apoio.

A pessoa com deficiência também pode solicitar orientação aos mesários para utilizar os recursos disponíveis e informar quais adaptações são necessárias para votar.

Eleitor pode entrar na cabine acompanhado

Uma das garantias importantes é o direito de a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida receber auxílio de alguém de sua escolha durante a votação, quando esse acompanhamento for necessário.

A pessoa acompanhante pode entrar na cabine e, mediante autorização do presidente da mesa receptora, ajudar a digitar os números na urna eletrônica.

Conforme as regras eleitorais, não é obrigatório ter feito uma solicitação antecipada para receber esse auxílio no dia da votação. O eleitor deve comunicar sua necessidade à equipe da seção, cabendo ao presidente da mesa verificar a necessidade do acompanhamento e autorizar a assistência.

A pessoa escolhida não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, federação ou coligação. O objetivo é garantir o apoio necessário sem comprometer a liberdade e o sigilo do voto.

Urnas oferecem recursos de acessibilidade

A Justiça Eleitoral disponibiliza recursos para ampliar a autonomia dos eleitores com deficiência visual, auditiva ou outras necessidades específicas.

Entre os recursos disponíveis estão:

• Teclado em braile: permite que pessoas com deficiência visual identifiquem as teclas da urna.

• Sistema de áudio: oferece orientação sonora por voz sintetizada durante a votação.

• Interpretação em Libras: auxilia eleitores surdos a compreender as informações apresentadas na urna.

• Condições de uso adaptadas: o equipamento e a organização do espaço devem considerar diferentes necessidades de mobilidade, altura e posicionamento.

Esses mecanismos são importantes para que a pessoa possa compreender as etapas da votação, fazer suas escolhas e exercer o direito ao voto com o máximo de independência possível.

Pessoas com deficiência também podem utilizar instrumentos mecânicos de tecnologia assistiva que auxiliem a votação, desde que respeitadas as regras eleitorais e preservado o sigilo do voto.

Como solicitar uma seção acessível

Eleitores que necessitam de melhores condições de acesso podem consultar o cartório eleitoral e os canais oficiais da Justiça Eleitoral para verificar as opções disponíveis.

Nas eleições de 2026, o prazo regular para solicitar a transferência temporária para uma seção acessível foi de 20 de julho a 20 de agosto. Portanto, esse período já terminou. Quem ainda precisa de orientação deve procurar o Tribunal Regional Eleitoral de seu estado para verificar as alternativas aplicáveis ao caso.

É importante conferir antecipadamente o endereço da seção eleitoral, as condições de acesso e os recursos disponíveis, evitando dificuldades no dia da votação.

Transporte especial e dificuldades de locomoção

Para as eleições de 2026, o TSE instituiu o programa Seu Voto Importa, voltado à oferta de transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação, além de outros casos previstos nas regras do programa.

O serviço pode abranger o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação, bem como o transporte de acompanhante quando o apoio for indispensável.

O prazo regular para solicitar o transporte especial terminou em 14 de setembro de 2026. Como as regras podem admitir condições específicas, os eleitores que ainda necessitam desse atendimento devem consultar o respectivo TRE para saber se existe alguma possibilidade de solicitação fora do prazo regular.

Inclusão eleitoral é responsabilidade de todos

Garantir o voto de idosos e pessoas com deficiência não significa apenas permitir a entrada no local de votação. É necessário assegurar condições reais de participação, com respeito, acessibilidade, autonomia e proteção ao sigilo da escolha eleitoral.

Mesários, equipes da Justiça Eleitoral e demais responsáveis pelos locais de votação devem conhecer as regras e orientar os eleitores de maneira adequada. Da mesma forma, os cidadãos precisam saber que podem solicitar atendimento prioritário e comunicar suas necessidades sem constrangimento.

A democracia se fortalece quando todos têm condições de participar das decisões que definem os rumos do país. Conhecer e respeitar os direitos eleitorais de idosos e pessoas com deficiência é, portanto, uma medida de cidadania, inclusão e respeito à Constituição.