Deltan Dallagnol e Sergio Moro foram alvos de questionamentos após a divulgação de mensagens atribuídas a ambos durante a Operação Lava-Jato. O STF julga a preservação das provas apreendidas na Operação Spoofing - (crédito: Reprodução)
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (13/11) uma ação que discute a preservação das provas apreendidas na Operação Spoofing, investigação que teve papel central na divulgação de mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. O caso está relacionado às suspeitas de colaboração irregular entre o então magistrado e procuradores, incluindo Deltan Dallagnol, durante a condução de processos da operação.
A ação foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2019, após notícias de que Sergio Moro, então ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, teria sugerido a destruição do material obtido pela Polícia Federal durante a operação que investigou a invasão de celulares de autoridades.
As mensagens extraídas dos aparelhos apreendidos deram origem à chamada Vaza Jato. As conversas expuseram diálogos entre Moro, que à época era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e integrantes do Ministério Público Federal responsáveis pela Lava Jato
O conteúdo levantou questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado e os limites da relação entre quem conduzia as investigações e quem deveria julgar os acusados.
A discussão sobre a preservação das mensagens chegou ao STF ainda em 2019. Naquele ano, o ministro Luiz Fux concedeu uma decisão liminar determinando que as provas da Operação Spoofing fossem preservadas até que a Corte analisasse definitivamente o caso.
Em 2023, já sob a relatoria de Dias Toffoli, o plenário do Supremo confirmou a determinação. Na avaliação dos ministros, a eventual destruição do material poderia comprometer o exercício da Justiça e impedir que investigados e réus utilizassem as informações em sua defesa.
Agora, o tribunal analisa o mérito da ação apresentada pelo PDT, com o objetivo de tornar definitiva a obrigação de preservar as provas. Até o começo da tarde desta sexta-feira, Dias Toffoli era o único ministro a apresentar voto. O relator defendeu a confirmação da liminar concedida anteriormente por Fux. A análise ocorre em plenário virtual. Os demais ministros poderão apresentar seus votos até 23 de novembro.
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