Jorge Messias ressalta princípios constitucionais brasileiros relacionados à soberania, à independência e à não intervenção - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia-crime solicitando a investigação de um suposto financiamento, por parte do governo dos Estados Unidos durante a gestão de Donald Trump, de iniciativas ligadas à extrema direita no Brasil.

O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e enviado nesta quinta-feira (1º/10) ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A iniciativa partiu da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) e tem como base uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian na noite de 30 de setembro. A matéria, intitulada “Governo Trump desvia recursos destinados aos direitos humanos para promover uma agenda de extrema direita no exterior”, repercutiu amplamente na imprensa brasileira.

Segundo a AGU, a reportagem apresenta evidências de um possível direcionamento de recursos públicos do governo norte-americano para financiar redes e organizações que atuam no Brasil. O objetivo, conforme relatado na publicação, seria influenciar o debate político e institucional brasileiro e promover ações de deslegitimação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem do The Guardian afirma que o Departamento de Estado dos Estados Unidos teria destinado US$ 1 milhão, provenientes do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, a um programa denominado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.

No pedido encaminhado às autoridades, a AGU ressalta princípios constitucionais brasileiros relacionados à soberania, à independência e à não intervenção. O órgão também destaca que a legislação brasileira proíbe o financiamento ou a subordinação de partidos e organizações políticas por entidades ou governos estrangeiros.

Para a AGU, as informações divulgadas pelo jornal britânico assumem particular relevância diante do atual processo eleitoral brasileiro e de episódios recentes envolvendo alegadas pressões externas sobre instituições nacionais.

O órgão afirma que, caso seja comprovado o uso de recursos estrangeiros para financiar ações coordenadas contra a soberania brasileira e o funcionamento das instituições, os fatos poderiam indicar a existência de uma estrutura de interferência externa em assuntos internos do Estado brasileiro.

Diante disso, a AGU solicita que os fatos sejam investigados de forma imediata, incluindo a identificação dos responsáveis e das pessoas ou organizações que eventualmente tenham recebido os recursos no Brasil.